A presente obra se mostra como instrumento de resposta a questões ainda polêmicas sobre o novo marco regulatório e a lei 13.465 de julho de 2017, buscando estabelecer subsídios jurídicos e procedimentais para os profissionais que atuam no mercado de regularização fundiária.
Questões pontuais para o trabalho com a Reurb, como o conceito de núcleo urbano e núcleo urbano informal consolidado, como ainda as tratativas com o cartório de registro de imóveis e suas competências sobre o novo procedimento, são pontuadas na obra, que traz ao leitor tais temas de uma forma mais clara e fundamentada, bem como precedentes de decisões judiciais em que se teve atuação dos autores como um norte para dirimir todas essas dúvidas.
Pelas experiências práticas vivenciadas pelos autores e divididas neste trabalho, certamente pode se extrair grande proveito no sentido de facilitar a lida com o procedimento da Reurb, sendo que as muitas discussões estabelecidas podem ser parâmetros para edições de leis municiais dentro dos temas que afetam e são de competência dos entes municipais, bem como os temas que podem ser objeto de propostas de legislações federais pelas pessoas legitimadas para sua propositura, como câmara federal e senado federal.
O conteúdo deste livro é, portanto, instrumento de grande relevância para a atuação no cenário da regularização fundiária perante o marco regulatório, sendo os autores protagonistas de sucesso com a Reurb na forma de procedimento para promover a reformar do cenário fundiário no território brasileiro.
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